O arriscado julgamento de Jair Bolsonaro

As autoridades brasileiras querem justiça por um suposto plano de golpe, mas o caso contra o ex-presidente corre o risco de aumentar sua popularidade – e dividir o país

 Os cinco juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro entregaram sua decisão por unanimidade a uma nação dividida: o ex-presidente de extrema-direita e aliado de Trump, Jair Bolsonaro, deve ser julgado sob a acusação de planejar um golpe apoiado pelos militares para derrubar uma das maiores democracias do mundo.

Bolsonaro ficou indignado. "Parece que eles têm algo pessoal contra mim", retrucou o ex-capitão do exército depois que a decisão foi anunciada em 26 de março. Ele não compareceu ao tribunal naquele dia porque "obviamente eu sabia o que ia acontecer".

O processo criminal, que deve começar no final deste mês, dividiu a maior nação da América Latina, ecoando eventos de oito anos atrás, quando o rival de Bolsonaro, o atual presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, foi julgado por acusações de corrupção e foi preso. Suas condenações foram posteriormente anuladas por causa de falhas processuais.

Então, como agora, os oponentes estão exigindo que a justiça seja feita, enquanto os apoiadores condenam o que consideram perseguição política por juízes tendenciosos. Cinquenta e um por cento dos brasileiros acreditam que Bolsonaro planejou um golpe e 48% acreditam que ele é inocente, de acordo com uma pesquisa realizada na semana passada pela AtlasIntel.

No meio está o Supremo Tribunal Federal do Brasil, uma instituição que acumulou um poder extraordinário na última década, e um de seus juízes mais controversos, Alexandre de Moraes. De Moraes foi uma das supostas vítimas do complô, mas também iniciou a investigação sobre o suposto golpe, fez parte do painel que concordou em ouvir o caso e agora ajudará a julgar Bolsonaro.

As acusações contra o ex-presidente e seus 33 supostos co-conspiradores, que incluem oficiais militares seniores da ativa e aposentados, são descritas em uma acusação de 272 páginas apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral Paulo Gonet. Com base no inquérito policial instaurado por Moraes, suas provas incluem dados de celulares apreendidos, testemunhas, gravações de áudio e documentos.

 Bolsonaro e seu companheiro de chapa, general Walter Braga Netto, bem como seus ex-ministros da Defesa e da Justiça, estão no primeiro grupo a ser levado a julgamento. Acusados de planejar um golpe, conspiração criminosa, danos criminais e derrubada do Estado de Direito, eles podem pegar até 43 e 30 anos de prisão, respectivamente, se condenados.

Bolsonaro afirma que o verdadeiro objetivo da promotoria é abrir caminho para que seu inimigo Lula concorra a um quarto mandato em 2026. "Eles querem remover qualquer possibilidade de meu nome estar na cédula no ano que vem", disse ele ao Financial Times em entrevista na sede de seu Partido Liberal (PL) em Brasília. O Judiciário, acrescenta, está "completamente alinhado" com Lula.

Os dois homens lideram tribos políticas opostas: Lula, um ex-chefe sindical e queridinho dos progressistas, e Bolsonaro, o ídolo dos conservadores brasileiros de "carne, Bíblia e balas".

Sua batalha agora adquiriu uma dimensão internacional, com o filho de Bolsonaro, Eduardo, um congressista no Brasil, tirando uma licença para ir a Washington para reunir apoio do governo Trump para ajudar seu pai.

Seus esforços parecem estar valendo a pena. "O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não é sobre justiça – é sobre eliminar a competição política por meio de lawfare judicial, assim como o presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior retorno político da história", escreveram os membros republicanos do Congresso Rich McCormick e Maria Elvira Salazar em uma carta ao presidente dos EUA no mês passado pedindo proibições de vistos e sanções econômicas contra De Moraes.

As autoridades brasileiras estão determinadas a que haja um julgamento sobre o suposto golpe bem antes do início da campanha para a próxima eleição presidencial, para que não haja nenhuma ambiguidade legal que cercou a campanha de reeleição de Donald Trump em 2024. Mas, ao levar Bolsonaro a julgamento, eles correm o risco de aumentar seu perfil político – e até mesmo transformá-lo em um mártir. "

A ameaça à democracia em si se tornou um futebol político", diz Christopher da Cunha Bueno Garman, diretor-gerente para as Américas da consultoria de risco político Eurasia Group.

Ele acredita que é improvável que a popularidade de Bolsonaro seja prejudicada. "É semelhante ao que aconteceu com Trump e 6 de janeiro", diz ele, referindo-se à insurreição de 2021 em Washington. "Isso não impediu Trump de vencer uma segunda vez."

 Em março de 2021, um juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou as condenações por corrupção de Lula, decidindo que o caso havia sido julgado na jurisdição errada. A decisão abriu caminho para que o grande adversário político de Bolsonaro, que já havia sido libertado da prisão em recurso, concorresse contra ele em 2022.

Os promotores alegam que o então presidente começou a conspirar para permanecer no poder, independentemente do resultado da próxima eleição.

 "Tenho três alternativas para o meu futuro", disse Bolsonaro a aliados cristãos evangélicos em agosto de 2021. "Ser preso, ser morto - ou vitória." Perder uma eleição, ao que parecia, não estava entre eles.

Adotando uma tática que havia sido usada por Trump, Bolsonaro intensificou uma campanha para desacreditar o sistema de votação eletrônica do Brasil – o mesmo mecanismo que lhe deu a vitória em 2018 – alegando que era propenso a fraudes. Essas alegações foram apresentadas em uma reunião televisionada com embaixadores em Brasília em julho de 2022 – uma ação que já rendeu a Bolsonaro a desqualificação de concorrer às eleições até 2030 por abuso de poder.

Em setembro de 2022, o então presidente reuniu apoiadores na capital no dia da independência do Brasil, organizando um desfile militar, denunciando as pesquisas que o mostravam atrás de Lula como uma "mentira" e enquadrando a próxima eleição como uma "batalha entre o bem e o mal".

O Brasil tem desfrutado de eleições livres e justas desde o fim do regime militar em 1985. Mas quando a eleição de outubro de 2022 foi para um segundo turno muito disputado, Bolsonaro e seus conspiradores "colocaram em prática seu plano de prolongar a permanência do líder no poder", argumentam os promotores. Eles alegam que os conspiradores mapearam áreas onde a votação no primeiro turno de Lula foi mais forte e, em seguida, ordenaram ilegalmente que a polícia rodoviária erguesse bloqueios de estradas para impedir que os eleitores votassem no segundo turno.

Apesar das supostas travessuras, Lula derrotou Bolsonaro por pouco e, neste momento, diz a promotoria, os conspiradores intensificaram os preparativos para um golpe para evitar a transferência de poder programada para o início de 2023.

Bolsonaro, diz a acusação, "formou uma organização criminosa estruturada com outras personalidades civis e militares" para avançar em seus planos.

Entre as evidências está o que os promotores descrevem como o rascunho de um decreto de golpe. Eles dizem que o documento foi apresentado por Bolsonaro a chefes militares em uma reunião no palácio presidencial em 7 de dezembro de 2022, menos de um mês antes de ele entregar o poder.

O decreto teria declarado estado de emergência, prendido o presidente do Senado e dois ministros do Supremo Tribunal Federal e convocado novas eleições para impedir a posse de Lula, de acordo com a acusação. Os comandantes militares estavam divididos: o almirante Almir Garnier Santos, chefe da Marinha de Bolsonaro, supostamente apoiou o plano, mas o chefe do exército, general Marco Antônio Freire Gomes, recusou-se a apoiá-lo.

Os promotores dizem que Bolsonaro ordenou mudanças no projeto e seu ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, apresentou uma segunda versão aos chefes dos três ramos das Forças Armadas, incluindo o chefe da Força Aérea, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, uma semana depois, tentando garantir seu acordo. Uma cópia desse rascunho foi encontrada posteriormente na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, de acordo com a acusação.

 Depois que o chefe da Força Aérea rejeitou categoricamente a ideia, o companheiro de chapa de Bolsonaro, Braga Netto, supostamente enviou uma mensagem de texto a um subordinado chamando Baptista Júnior de "traidor do país", com uma ordem para "tornar a vida dele e de sua família um inferno" – e "elogiar Garnier".

 Uma das principais testemunhas de acusação é o ex-ajudante de campo de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que fez extensas alegações contra seu antigo chefe e aceitou um acordo de delação premiada. Além de dar detalhes das reuniões de dezembro com os chefes militares, os promotores dizem que as mensagens no telefone do Cid mostram que Bolsonaro estava ciente de um complô de "adaga verde e amarela" naquele mês - batizado com as cores da bandeira brasileira - para assassinar Lula, Moraes e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

De Moraes é uma figura odiada pelos conservadores após suas repetidas ordens durante a campanha eleitoral para retirar anúncios e postagens nas redes sociais sob o argumento de que eram falsos, ações que a direita viu como desproporcionalmente direcionadas ao campo de Bolsonaro.

Cid também testemunhou que Bolsonaro e seu círculo íntimo encorajaram apoiadores a montar acampamentos de protesto fora de bases militares em todo o Brasil após a eleição com o objetivo de pressionar os generais que comandam unidades a apoiar um golpe.

Bolsonaro descreve as alegações como rebuscadas, dizendo que se reuniu com chefes militares para discutir "ilegalidades" cometidas pelo Supremo Tribunal Federal e considerar medidas dentro da constituição para lidar com elas. "Eles dizem que receberam esse rascunho que deveria ser um rascunho do golpe, mas não mostram esse rascunho de um golpe", disse ele ao FT. "Onde está esse rascunho?" (A Suprema Corte divulgou um documento policial contendo o texto do que eles dizem ser o decreto do golpe.)

Cid, afirma ele, foi "chantageado" pelos promotores para inventar testemunhos a fim de obter clemência para sua esposa, que enfrentava investigações sobre registros de vacinação Covid supostamente falsificados. Os advogados de Bolsonaro pediram que o depoimento do ex-assessor fosse desconsiderado depois que um vídeo foi publicado mostrando Moraes ameaçando Cid enquanto o interrogava.

Os promotores dizem que, após a tentativa de golpe em dezembro de 2022 fracassar por falta de apoio do chefe do Exército e de outros generais, houve uma tentativa final de derrubar Lula em janeiro de 2023, uma semana depois de ele ter assumido o poder.

Milhares de apoiadores de Bolsonaro se reuniram no centro de Brasília e invadiram os principais prédios do governo em um domingo, quando estavam vazios, ocupando e saqueando o Congresso, o palácio presidencial e o Supremo Tribunal Federal antes de serem removidos pela polícia e presos.

Bolsonaro estava em Orlando, Flórida, na época e diz que não tinha conexão com o que chama ironicamente de "golpe da Disney" ou com o suposto plano de assassinato de Lula e de Moraes. "É um assunto completamente infantil", diz ele em seu latido áspero de marca registrada. "Vamos sequestrá-los e envenená-los? Pelo amor de Deus! Até uma criança poderia ter feito melhor."

 Com os juízes da Suprema Corte se movendo rapidamente para evitar que o caso se arraste para um ano eleitoral em 2026, um veredicto é provável em dezembro.

Os apoiadores de Bolsonaro, no entanto, já se decidiram. Em um comício na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em março, cerca de 20.000 pessoas exigiram a libertação de "presos políticos" presos por sua participação na insurreição de janeiro de 2023, uma campanha de anistia que, segundo os críticos, também pode beneficiar Bolsonaro.

 "Ele está sendo perseguido por esses no Supremo Tribunal Federal", diz Alfredo, um manifestante da cidade costeira de Rio das Ostras que não deu seu nome completo por medo de ser preso. "A eleição foi roubada, Bolsonaro é o presidente eleito do nosso país."

Nedi, um paraquedista aposentado do exército que também está preocupado com as repercussões, diz que conhecia Bolsonaro pessoalmente desde a época em que ambos serviram de uniforme. "É óbvio que ele é uma pessoa íntegra e foi um excelente presidente", acrescenta. "Então, estamos aqui para apoiá-lo e fazer tudo o que pudermos para que ele volte ao poder."

Alguns observadores no Brasil, embora concordem que Bolsonaro deve ser processado, estão desconfortáveis com aspectos das ações do Supremo Tribunal Federal.

Embora muitas das evidências contra Bolsonaro pareçam sólidas, a conexão com os distúrbios de Brasília parece "muito fraca", diz Davi Tangerino, professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Excepcionalmente, em comparação com outros países, no Brasil, os principais juízes podem iniciar e conduzir suas próprias investigações criminais se acreditarem que há uma ameaça à própria instituição.

O envolvimento de Moraes levou a acusações de conflito de interesses porque ele era alvo da suposta trama. Bolsonaro diz que o juiz é tendencioso a favor de Lula e movido por uma ambição pessoal de se tornar presidente.

As acusações de parcialidade foram alimentadas pelo fato de que o ex-advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, e seu ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, também fazem parte do painel do Supremo Tribunal Federal que julga o caso. "Queremos um sistema de justiça imparcial", diz Nikolas Ferreira, um importante congressista bolsonarista. "Eles não podem ser ao mesmo tempo a vítima e os juízes do caso. . . Como você pode dizer que isso é justiça imparcial?"

 Não é a primeira vez que o tribunal é criticado. "O Supremo Tribunal Federal, na figura de Alexandre de Moraes, tem recebido muitas vezes críticas em nível institucional de importantes parlamentares ou da imprensa", diz Lucas de Aragão, da consultoria de risco político Arko Advice.

Ele cita o caso de Débora Rodrigues, uma cabeleireira para quem Moraes pediu uma sentença de 14 anos de prisão porque ela havia feito grafite em uma estátua do lado de fora do prédio do Supremo Tribunal Federal durante a insurreição de Brasília. Ele também observou que o caso contra Bolsonaro será ouvido por um painel de cinco juízes, em vez do tribunal completo de 11 membros.

A imagem pública do Supremo Tribunal Federal do Brasil foi prejudicada por suas decisões controversas, incluindo a condenação e subsequente anulação de Lula, a anulação de outras condenações por corrupção de alto perfil e agora o caso Bolsonaro. Quarenta e três por cento dos entrevistados descreveram o desempenho do tribunal como ruim ou péssimo em uma pesquisa da Poder Data em dezembro, com apenas 12% elogiando-o como bom ou muito bom.

"O Supremo Tribunal Federal perdeu nos últimos anos credibilidade aos olhos da população", diz o advogado Sérgio Rosenthal, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. "Os juízes falam excessivamente em público fora dos procedimentos [judiciais], gerando uma reação popular que prejudica a instituição."

O tribunal rejeita qualquer sugestão de parcialidade ou irregularidade, dizendo que seguiu os procedimentos legais e constitucionais ao pé da letra. Os promotores insistem que seu caso é robusto.

"A narrativa de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro já teve uma postura autoritária ou censória não corresponde aos fatos reais ou à verdade", disse o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, ao FT.

O processo judicial contra Bolsonaro lançará uma longa sombra sobre as eleições presidenciais e parlamentares brasileiras do próximo ano.

Como aconteceu com Lula em 2018, um ex-presidente popular provavelmente será preso e incapaz de concorrer, enfurecendo seus apoiadores que alegam um erro judiciário e uma costura política.

 Mas desta vez as batalhas políticas internas do Brasil podem ter ramificações internacionais, dadas as ligações estreitas entre os campos de Bolsonaro e Trump e o vigoroso lobby conduzido por Eduardo em Washington.

Trump até agora não fez grandes movimentos políticos sobre o Brasil, mas "se ele pensar mais sobre o Brasil, será através do prisma dos bolsonaristas", diz um diplomata brasileiro sênior. "Ele vai assimilar a leitura deles da situação."

Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, criticou Lula como um líder de "extrema esquerda" que fez alianças com a China comunista. Ele repreendeu o Brasil no ano passado por ações "autoritárias" contra Elon Musk quando Moraes forçou o empresário bilionário a recuar depois de bloquear brevemente seu site de mídia social X no Brasil.

"O veredicto não será aceito [pelo público]", diz Garman sobre o caso contra Bolsonaro. "Houve uma politização infeliz do tribunal."

Mas enquanto o Supremo Tribunal Federal se prepara para levar o ex-presidente a julgamento, seu presidente Barroso não se arrepende: "Fomos um dos raros casos no mundo em que um tribunal, com o apoio da sociedade civil, da imprensa e de grande parte da classe política, conseguiu impedir uma ruptura democrática".

Visualização de dados por Jonathan Vincent

Fonte: https://www.ft.com/